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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS CLUBES DE COMPRAS VESTCASA 

(CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA)

 

Estes Termos e Condições de Uso apresentam a você, cliente interessado em integrar o CLUBE VESTCASA ou SUPER CLUBE VESTCASA na condição de SÓCIO, as principais regras a serem observadas por todos. Como condição para integrar ao CLUBE VESTCASA ou SUPER CLUBE VESTCASA, o SÓCIO declara que leu de forma atenta a íntegra deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com ele.

1. DEFINIÇÃO: O CLUBE VESTCASA e o SUPER CLUBE VESTCASA são programas de compras destinado exclusivamente aos clientes pessoas físicas interessados, com inscrição válida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou pessoas jurídicas, com inscrição válida no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante o pagamento do valor informado no ato da adesão, para que possam adquirir os produtos comercializados por todas as Megas Lojas físicas e canais digitais (E-commerce) da VESTCASA (https://vestcasa.com.br/ e https://vinhosvestcasa.com.br) em preços, promoções, quantidades e formas de pagamento diferenciados dos não Sócios. 

 1.2.1. PARA O RECEBIMENTO DO CASHBACK MENCIONADO NO ITEM ACIMA, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA

DATA DA COMPRA, O SÓCIO PRECISARÁ ABRIR UMA CONTA DIGITAL JUNTO AO PARCEIRO COMERCIAL VESTBANK MEIOS DE PAGAMENTOS (CNPJ/MF:005.424/0001-63), por meio do site: https://vestbank.com.br/cashback.html ou do aplicativo disponível nas App Stores (Lojas de Aplicativos).

2. ASSOCIAÇÃO: A Associação ao CLUBE VESTCASA ou ao SUPER CLUBE

VESTCASA será realizada por meio do preenchimento de dados pessoais pelo próprio SÓCIO, no formulário de adesão disponível exclusivamente no site https://clubevestcasa.com.br, sendo que sua inscrição e direito de gozo dos benefícios dos Clubes somente estarão disponíveis após a confirmação pela VESTCASA da associação e do pagamento da respectiva anuidade pelo SÓCIO, sendo que a VESTCASA se reserva o direito de recusar pedidos de associação, bem como o de cancelar as associações quando da verificado o descumprimento de qualquer disposição das condições impostas neste Termo.

2.1. A VESTCASA poderá alterar os critérios de elegibilidade de associação e

utilização dos Clubes a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos Sócios. A VESTCASA possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a adesão ao clube, a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar o presente Termo de Uso, outras políticas e/ou qualquer documento legal oponível aos sócios ou, ainda, direito de terceiros.

2.2. Se a qualquer momento for constatado que o SÓCIO forneceu informações inverídicas (“falsas”) ou não condizentes com a realidade, a VESTCASA se reserva ao direito de cancelar sua adesão ao clube, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

2.3. Podem participar do CLUBE VESTCASA ou do SUPER CLUBE VESTCASA, os clientes pessoas físicas da VESTCASA que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições: (i) tenham idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos; (ii) se de idade igual ou maior que 16 (dezesseis) anos e menor que 18 (dezoito) anos, desde que assistidos por seu representante legal; (iii) se de idade menor que 16 (dezesseis) anos, desde que representado por pai, mãe ou na falta destes por quem for legalmente nomeado para representá-lo, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação.

2.4. Também podem participar do CLUBE VESTCASA ou do SUPER CLUBE

VESTCASA, os clientes pessoas jurídicas (empresas), devidamente assistidas por seu representante legal e desde que sejam a destinatária final dos produtos e mercadorias adquiridas nas Mega Lojas e E-commerce da VESTCASA, sendo expressamente vedada a aquisição de produtos e/ou mercadorias para revenda aos consumidores finais.

3. PAGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO: Para associação ao CLUBE VESTCASA ou ao

SUPER CLUBE VESTCASA o Sócio pagará, no ato de preenchimento do formulário de adesão aos Clubes, o valor da Anuidade vigente à época do seu registro mediante acesso ao site https://clubevestcasa.com.br e tão somente nesse domínio. Com a confirmação do pagamento, o SÓCIO receberá automaticamente um e-mail confirmando que está apto a usufruir dos benefícios do clube por ele escolhido no ato da adesão.

4. ARREPENDIMENTO: O SÓCIO terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos para solicitar o cancelamento de seu cadastro no CLUBE VESTCASA ou no SUPER CLUBE VESTCASA, hipótese em que lhe é assegurado o estorno integral da taxa de inscrição em até 60 (sessenta) dias do pedido formal de cancelamento, caso não tenha usufruído dos benefícios do ofertados por cada modalidade do clube ou estonado de forma proporcional, caso tenha usufruído de algum dos benefícios ofertados. Após o transcurso do referido prazo, a taxa de inscrição não será restituída em hipótese alguma ao Sócio.

4.1. Não haverá a possibilidade de portabilidade e/ou migração entre o CLUBE VEST CASA e o SUPER CLUBE VEST CASA, ou vice-e-versa, sendo que uma vez que o SÓCIO faça a adesão a uma modalidade do clube e depois decida aderir a outra modalidade, a primeira adesão será cancelada, sem que isso enseje o direito de solicitar a devolução e/ou reembolso do valor pago pelo clube anterior, ainda que de forma proporcional ao período restante do prazo de associação de 12 (doze) meses.

5. PRAZO: A associação terá prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de emissão do comprovante de pagamento da anuidade e será renovada mediante o pagamento da taxa de renovação, que será no valor da anuidade vigente na data da conclusão do período contratual, podendo a taxa ser paga pelos meios descritos no site: https://clubevestcasa.com.br no momento da adesão ou na realização da compra, caso constate que sua associação expirou. Uma vez comprovado o pagamento da taxa de renovação, a associação será válida por novos 12 (doze) meses, contados da data da expiração do prazo da associação anterior.

6. POLÍTICA DE PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS: A Associação ao CLUBE VESTCASA ou ao SUPER CLUBE VESTCASA é válida em toda a rede nacional das Mega Lojas físicas e no E-commerce da VESTCASA, mas os preços e condições comerciais praticados não são uniformes em todas as Unidades, salvo quando assim for anunciado expressamente pela VESTCASA em seus canais digitais (sites e redes sociais), de forma que as condições de fornecimento, quantidade, pagamento e valores serão aquelas adotadas em cada unidade e enquanto durarem os  respectivos estoques.

7. PAGAMENTO DOS PRODUTOS: Além de ser realizada obrigatoriamente pelo Sócio, as compras poderão ser pagas em dinheiro em espécie, transferência monetária instantânea (PIX) e/ou por meio de cartões de crédito ou débito aceitos pela VESTCASA. Não serão aceitos pagamentos em cheques, boletos ou faturamento.

8. PESSOALIDADE: A associação ao clube é pessoal e intransferível. Para usufruir dos benefícios do CLUBE VESTCASA ou do SUPER CLUBE VESTCASA o Sócio deverá estar presente no ato da compra apresentando um documento de identificação original e válido (RG, CNH, Identidade Profissional, Passaporte, dentre outros), não se admitindo, em nenhuma hipótese, a realização de compra por terceiros em nome do SÓCIO, ainda que por meio de instrumento de procuração particular ou pública.

9. VENDA A CONSUMIDOR FINAL: O CLUBE VESTCASA ou ao SUPER CLUBE VESTCASA são destinados aos consumidores pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas) interessadas na compra dos produtos para uso e/ou consumo próprio e não para revenda, de forma que a mercadoria, com a compra, sai do mercado de consumo e se torna uma propriedade do SÓCIO, que assume a partir daí, absoluta e total responsabilidade sobre a mesma.

10. GARANTIA: Os produtos expostos à venda pela VESTCASA são todos identificados claramente, com indicação de seus fabricantes e/ou fornecedores e importadores, a quem cabe integral responsabilidade por vícios e/ou defeitos de fabricação, sendo assegurado ao SÓCIO aferir, antes da compra e/ou no momento de sua realização, a qualidade dos produtos adquiridos, de forma que eventual vício e/ou defeito deverão ser suportados integralmente pelos seus fabricantes/fornecedores/importadores.

11. PROTEÇÃO DE DADOS: A VESTCASA possui e mantem processos físicos, organizacionais e técnicos, padrões de segurança, diretrizes, controles e procedimentos de segurança apropriados (Políticas) para proteger-se contra quaisquer violações de dados.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O uso comercial das expressões CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do clube, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade exclusiva da VESTCASA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, sob as penas da Lei.

13. ATUALIZAÇÕES: O presente Termo de Uso do CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA poderá ser alterado, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados quando necessário e aplicável. Caso o SÓCIO não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que não poderá mais fazer uso do clube aderido e usufruir seus benefícios. Se de qualquer maneira o SÓCIO utilizar o clube mesmo após a alteração deste Termo de Uso, isso significa que concorda com todas as suas alterações e modificações.

14. INÍCIO E PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Uso do CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA, entra em vigor na data de sua disponibilização no site: https://clubevestcasa.com.br, retroagindo seus efeitos até o dia em 01/08/2023, sendo que o seu prazo de vigência é indeterminado.

15. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Quaisquer dúvidas e situações não previstas neste Termo de Uso do CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA serão primeiramente resolvidas pela VESTCASA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelos Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil.

VEST CASA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI  CNPJ/MF: 37.030.191/0001-44