Termos e Condições de Uso do site

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se ao site www.vestcasa.com.br para compra de produtos através da empresa Baher Comercial Importadora e Exportadora LTDA., CNPJ 12.860.100/0004-10, doravante denominada Vestcasa, com filial na Avenida Wilson Pinheiro, 800/2, Centro, Ibitinga, SP, CEP 14940-040. O presente Site destina-se a disponibilizar produtos vendidos diretamente pelo site www.vestcasa.com.br.

Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1. Definições

a. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da vestcasa.com.br, terão os seguintes significados:

Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Site da vestcasa.com.br, clientes ou não;

Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela vestcasa.com.br ou Terceiros Anunciantes, pagos ou não.

Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Site da vestcasa.com.br e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de e-mail de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará permissão ao usuário ingressar na área Minha Conta na vestcasa.com.br e realizar compras.

Minha Conta: área restrita do Site da vestcasa.com.br, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais.

Site ou Site: referem-se ao ambiente da vestcasa.com.br

2. Finalidade do Site

O Usuário do Site da vestcasa.com.br tem a sua disposição uma série de produtos e serviços podendo estes ser oferecidos diretamente pela vestcasa.com.br, através de seus fornecedores;

Para os produtos oferecidos diretamente pela vestcasa.com.br: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pela vestcasa.com.br, que se responsabiliza por elas.

3. Quem pode se cadastrar?

Para ser um Usuário do Site da vestcasa.com.br basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.

O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

O Usuário que se cadastrar no Site da vestcasa.com.br utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4. Cadastro, Conta de Acesso, E-mail de Login, Senha e Segurança

Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Site da vestcasa.com.br. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Site, isentando a vestcasa.com.br de qualquer responsabilidade neste sentido.

Caso a vestcasa.com.br constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

A qualquer momento a vestcasa.com.br poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o e-mail de login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu e-mail de login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Site.

O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

O Usuário será o único responsável por seu e-mail de login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a vestcasa.com.br sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

A vestcasa.com.br não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

5. Informações

A vestcasa.com.br manterá as informações que disponibiliza em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

6. Características para melhor navegação

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site vestcasa.com.br e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

7. Privacidade de nossos visitantes

A vestcasa.com.br possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

8. Como avaliar e comentar sobre um produto?

Na Vestcasa.com.br seus comentários são sempre bem-vindos e neles você pode expressar sua opinião sobre um item adquirido no nosso site ou em nossas lojas. Feita de forma espontânea e colaborativa, sua avaliação torna-se muito útil para ajudar outros Usuários ou Internautas a tomar decisões sobre a compra de um produto.

Como publicar meu comentário?

Para avaliar ou comentar sobre um produto vendido na vestcasa.com.br, acesse a página do próprio produto. Na área de “Avaliações” e siga as instruções no formulário de avaliação apresentado, clique no botão “Enviar”. Saiba que, para avaliar e opinar sobre um item, é necessário ter um cadastro na vestcasa.com.br.

É importante que o espaço destinado a seus comentários somente seja utilizado para o fim a que se destina: avaliar aquele determinado produto oferecido pela vestcasa.com.br.

Avaliações ou comentários em desacordo com essa norma, que estejam avaliando a loja, seus funcionários, o serviço de entrega ou outro serviço prestado por parceiro, poderão não ser publicados e recomenda-se que o cliente entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da vestcasa.com.br.

O que é preciso para que minha avaliação seja publicada no site?

Toda avaliação estará sujeita à análise e aprovação, e a Vestcasa se reserva o direito de não divulgar os motivos da reprovação. Porém, avaliações que seguirem os pontos abaixo estarão elegíveis a serem publicadas:

Ao enviar qualquer avaliação para a vestcasa.com.br, você representa e garante que:

É o único autor e dono dos direitos de propriedade intelectual desse conteúdo;

Todo o conteúdo que você publicar é exato;

Contenham exclusivamente opiniões a respeito do produto;

Renunciou voluntariamente a todos os “direitos” que possa possuir sobre tal conteúdo;

A utilização do conteúdo fornecido por você não viola o presente Termos de Uso da vestcasa.com.br e que não causará danos a nenhuma pessoa ou entidade;

Reconhece que sua avaliação poderá não ser publicada e ainda assim utilizada pela vestcasa.com.br e seus parceiros internamente para melhoramento de seus serviços, processos e produtos;

Se necessário, se disponibiliza a receber eventual contato do Serviço de Atendimento ao Consumidor da vestcasa.com.br para prestar mais informações.

Você ainda concorda e garante que não enviará conteúdo:

Que infrinja direito autoral, patente, marca registrada, segredo empresarial ou outros direitos de publicidade ou privacidade de terceiros;

Que contenha informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, informações de cartão de crédito, número de conta bancária ou de quaisquer outros dados, próprios ou de terceiros;

Que viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento (incluindo, dentre outros, aqueles que regem controles de exportação, proteção ao consumidor, competição desleal, anti-discriminação ou propaganda falsa);

Que seja, ou possa razoavelmente ser considerado, difamatório, calunioso, motivado por ódio, preconceito, ou que ameace, assedie qualquer indivíduo, sociedade ou empresa;

Que contenham conteúdos relacionados com injúrias raciais, prática de racismo, discriminação, e opiniões ofensivas em relação a qualquer pessoa ou grupo, como mensagens depreciativas com base em atributos físicos, nacionalidade, idade, origem, religião, visão política, etnia, sexo ou orientação sexual;

Que contenham indícios ou referência a violência, pedofilia, pornografia, supostas ações violentas de modo geral, bem como atividades ilícitas, como menção ao uso e tráfico de drogas e instigação a práticas criminais;

Que contenham palavras de baixo calão;

Que, de acordo com o seu conhecimento, seja falso, impreciso ou enganoso;

Que não sejam relacionados a prática de publicação em escala, como spams;

Que tenha lhe rendido qualquer tipo de compensação ou concessão de terceiros;

Que inclua qualquer informação com referência a outros sites, endereços, endereços eletrônicos, informações de contato ou números de telefones;

Que contenha vírus, malwares ou quaisquer outros programas ou arquivos que possam causar danos a computadores ou a seus usuários.

Você concorda em indenizar e isentar a vestcasa.com.br e todos seus administradores, diretores, investidores, agentes, subsidiárias, joint-ventures, funcionários, prestadores de serviços terceirizados e parceiros de responsabilidade por todas as reclamações, exigências e danos (reais e consequenciais) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, incluindo honorários advocatícios decorrentes de uma violação das suas representações e garantias estabelecidas acima, ou da violação cometida por você de qualquer lei ou direitos de terceiros.

Para qualquer conteúdo que enviar, você concede à Vestcasa e seus parceiros o direito perpétuo, irrevogável, isento de royalties e transferível, e a licença de usar, copiar, modificar, excluir na sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados de e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporar tal conteúdo em qualquer formato, mídia ou tecnologia em todo o mundo sem compensação para você.

Você reconhece que as avaliações feitas são públicas e que não estão sujeitas a nenhuma obrigação de confidencialidade, ficando desde logo expressamente autorizada sua veiculação, e que ao cadastrar seu e-mail e enviar uma avaliação poderá ser contatado pela Vestcasa ou seus parceiros.

As avaliações e os comentários por escrito são geralmente publicados no período de até dois a quatro dias úteis. A Vestcasa não garante que você terá uma maneira de editar ou excluir qualquer conteúdo já enviado e/ou publicado, mas se solicitada em seus próprios canais de atendimento envidará esforços para atender a seu pedido quanto a essa edição ou exclusão.

9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão vestcasa.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da vestcasa.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página da vestcasa.com.br, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site da Vestcasa. O simples acesso ao site www.vestcasa.com.br não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Vestcasa.

É permitido fazer somente o arquivo temporário do site vestcasa.com.br, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização da Vestcasa, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento Vestcasa.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Site vestcasa.com.br, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Vestcasa.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Site vestcasa.com.br em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Vestcasa a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no Site do vestcasa.com.br podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

10. Responsabilidades do Usuário

A Vestcasa adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Site vestcasa.com.br e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Site vestcasa.com.br. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Vestcasa por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Site da Vestcasa.

O Usuário autoriza a Vestcasa a proceder à restituição dos tributos que tiverem sido por este pagos, indevidamente ou a maior, para fins do disposto no artigo 166 do Código Tributário Nacional.

11. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Vestcasa utiliza em seu Site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site vestcasa.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Vestcasa advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Site aos seus Usuários.

A Vestcasa se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site vestcasa.com.br.

A Vestcasa não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Vestcasa, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

A Vestcasa não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela Vestcasa.

Destacamos que a Vestcasa não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Vestcasa não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, a Vestcasa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site vestcasa.com.br, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

12. Condições Comerciais

Processo de compra

12.1. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site vestcasa.com.br pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

12.2. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Site vestcasa.com.br contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

Meios de pagamento e reembolso de valores

12.3. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

12.4. O Site vestcasa.com.br disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o Menu Meus Pedidos e, ao lado do pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em “Imprimir boleto bancário”.

12.5. Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o Usuário tem a possibilidade de pagar um único produto em dois cartões de crédito diferentes, dividindo seu valor em duas faturas.

12.6. O Site do vestcasa.com.br se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.

12.7. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

12.6. Destacamos que o Site da Vestcasa não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Vestcasa solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para atendimento@vestcasa.com .

13. Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso do Site da Vestcasa estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Vestcasa se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Site. Caso o Usuário e Cliente não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os Canais de Atendimento da Vestcasa, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Vestcasa, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar pelo site da Vestcasa, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Site da Vestcasa que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este Site.

14. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente a Vestcasa a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, Whatsapp, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Site da Vestcasa.

O site da Vestcasa tem como base o horário oficial de Brasília.

A Vestcasa é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes Canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a Vestcasa reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

15. Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Site da Vestcasa se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

16. Dúvidas

16.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

Via Site no Site da Vestcasa no endereço eletrônico (www.vestcasa.com.br), e clique em Fale Conosco, preencha os campos solicitados no site e clique em enviar.

Via e-mail envie um e-mail para atendimento@vestcasa.com.